Atualmente está cada vez mais comum a realização de compras através da internet. Os hábitos dos consumidores estão mudando cada vez mais, principalmente pela facilidade que há na comparação entre preços e variedade de produtos disponíveis. Entretanto, junto a facilidade de comprar, também vem aumentando o número de problemas causados aos consumidores, tais como atraso na entrega dos produtos, caixas entregues vazias, produtos com defeitos, dentre diversos outros.

Diante disso, viemos ajudar você consumidor a ficar por dentro dos seus direitos que estão lá no Código de Defesa do Consumidor.

Direito de arrependimento

Esse direito está lá no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No caso de compras feitas pela internet ou telefone, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias, do momento em que realizou o pedido ou a partir de quando recebeu.

Os custos da devolução do pedido devem ser cobertos pela empresa e não pelo consumidor.

O que fazer no caso de entrega atrasada?

Caso a empresa dê um prazo para fazer a entrega e esse prazo seja ultrapassado, ocorre o descumprimento de oferta lá do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Nestes casos o consumidor tem 3 opções:

Produto com defeito

Se um produto for entregue com defeito, a empresa tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o conserto, é isso o que diz o artigo 18 do Código de defesa do consumidor.

Se a empresa não arrumar o produto dentro dos 30 dias, o consumidor tem 3 opções:

Se ocorrer qualquer um dos problemas citados aqui e a empresa não agir de acordo com a lei, é possível até mesmo que você consumidor seja indenizado por danos morais. O escritório Ribeiro Barros Advocacia é especializado em direito do consumidor e está a disposição para ajudar você.

Ficou com alguma dúvida?

Contato: 62985987229

Créditos da imagem: freepik.com

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.