Revisional de Pensão Alimentícia: Saiba se você tem direito

A revisão de pensão alimentícia acontece quando o genitor (pai ou mãe) que tem a obrigação de pagar pensão alimentícia, já não consegue mais fazer o pagamento sem que a sua condição financeira seja prejudicada.

COMO SABER SE POSSO ENTRAR COM A AÇÃO DE REVISÃO?

Primeiramente, é importante compreender que as duas partes podem pedir revisional do valor da pensão, ou seja, o genitor que paga e o genitor que tem a guarda da criança.

O genitor que tem a obrigação de pagar a pensão pode pedir a revisional quando ocorre alguma situação que diminui as suas condições financeiras, assim, acaba tendo muita dificuldade de pagar e ainda manter o seu custo próprio de vida. Os exemplos que mais ocorrem são quando o genitor perde o emprego ou então tem outros filhos, ficando com os custos da pensão alimentícia muito pesado para o seu orçamento, o que impossibilita que faça o pagamento da forma correta.

Por outro lado, o genitor ou genitora que cuida da criança e recebe a pensão alimentícia pode pedir a revisão quando os valores que recebe já não são suficientes para arcar com as custas do filho. Um exemplo muito comum é o de crianças que apresentam alguma doença crônica e a partir daí precisam fazer exames periódicos, tratamentos e comprar medicações, o que muitas vezes acaba tendo um custo muito alto, necessitando assim que o valor da pensão alimentícia seja aumentado.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Para ingressar com a ação é necessário ter os documentos pessoais e comprovante de endereço.

A parte mais importante da revisional de pensão alimentícia é conseguir comprovar o motivo que fez a pessoa querer ingressar com a ação judicial, portanto, toda e qualquer prova que seja necessária para comprovar suas motivações, é essencial.

Alguns exemplos de provas que costumamos utilizar:

  • laudos médicos;
  • carteira de trabalho;
  • extrato bancário;
  • contracheque;
  • boletos de contas básicas (internet, água, luz…);

As vezes é interessante utilizar até mesmo fotografias postadas em redes sociais.

PRECISO DE ADVOGADO PARA REVISIONAL?

Sim, para ingressar com uma ação revisional de pensão alimentícia é necessário que você esteja acompanhado de um advogado ou defensor público.

Para isso, o escritório Ribeiro Barros Advocacia está disponível para lhe ajudar a recuperar sua qualidade financeira, pagando somente o justo referente a pensão alimentícia.

Ficou com alguma dúvida? 

Contato: 62 985987229

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