Revisional de Pensão Alimentícia: Saiba se você tem direito
A revisão de pensão alimentícia acontece quando o genitor (pai ou mãe) que tem a obrigação de pagar pensão alimentícia, já não consegue mais fazer o pagamento sem que a sua condição financeira seja prejudicada.
COMO SABER SE POSSO ENTRAR COM A AÇÃO DE REVISÃO?
Primeiramente, é importante compreender que as duas partes podem pedir revisional do valor da pensão, ou seja, o genitor que paga e o genitor que tem a guarda da criança.
O genitor que tem a obrigação de pagar a pensão pode pedir a revisional quando ocorre alguma situação que diminui as suas condições financeiras, assim, acaba tendo muita dificuldade de pagar e ainda manter o seu custo próprio de vida. Os exemplos que mais ocorrem são quando o genitor perde o emprego ou então tem outros filhos, ficando com os custos da pensão alimentícia muito pesado para o seu orçamento, o que impossibilita que faça o pagamento da forma correta.
Por outro lado, o genitor ou genitora que cuida da criança e recebe a pensão alimentícia pode pedir a revisão quando os valores que recebe já não são suficientes para arcar com as custas do filho. Um exemplo muito comum é o de crianças que apresentam alguma doença crônica e a partir daí precisam fazer exames periódicos, tratamentos e comprar medicações, o que muitas vezes acaba tendo um custo muito alto, necessitando assim que o valor da pensão alimentícia seja aumentado.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Para ingressar com a ação é necessário ter os documentos pessoais e comprovante de endereço.
A parte mais importante da revisional de pensão alimentícia é conseguir comprovar o motivo que fez a pessoa querer ingressar com a ação judicial, portanto, toda e qualquer prova que seja necessária para comprovar suas motivações, é essencial.
Alguns exemplos de provas que costumamos utilizar:
- laudos médicos;
- carteira de trabalho;
- extrato bancário;
- contracheque;
- boletos de contas básicas (internet, água, luz…);
As vezes é interessante utilizar até mesmo fotografias postadas em redes sociais.
PRECISO DE ADVOGADO PARA REVISIONAL?
Sim, para ingressar com uma ação revisional de pensão alimentícia é necessário que você esteja acompanhado de um advogado ou defensor público.
Para isso, o escritório Ribeiro Barros Advocacia está disponível para lhe ajudar a recuperar sua qualidade financeira, pagando somente o justo referente a pensão alimentícia.
Ficou com alguma dúvida?
Contato: 62 985987229
